Diferença entre Exoneração e Demissão

Como eu percebi que nossos artigos estão indo além dos concurseiros, e atingindo também aquelas pessoas que têm interesse por informação boa e de qualidade, eu resolvi fazer alguns artigos para o público que está ou que quer iniciar nessa jornada de um concurseiro. Por isso, hoje vou explicar algo simples, mas que algumas pessoas ainda têm dúvidas: A diferença entre exoneração e demissão de servidor público.

Diferença entre exoneração e demissão

Para quem estuda, essa dúvida pode parecer besta. Mas vez ou outra cai em concurso, e a quantidade de pessoas que erram é enorme. E um dos motivos de tanta confusão é por causa dos termos usados. Quer ver?

  • Exoneração e demissão não são sinônimos, mas muitas pessoas acreditam que são, pelo simples fato das duas desvincularem o servidor da Administração;
  • Dizer que um servidor tem estabilidade não é a mesma coisa de dizer que o servidor não poderá perder o “emprego”.

Se você sabia disso e se lembrava, parabéns. Se não sabia, não se preocupe, vamos explicar por partes.
Te aconselho a ter uma Constituição do lado para acompanhar. Se você não tem, você pode receber uma de graça do Senado e depois fazer suas anotações ou pode baixar no site da Câmara.

O que é estabilidade

A estabilidade é uma espécie de bonificação pelos auxílios prestados por uma pessoa à Administração e, consequentemente, à população.

Sempre que vejo alguma pessoas reclamando, dizendo que estabilidade é algo absurdo e que deveria ser abolida, penso: No mínimo essa pessoa não sabe nem quem ela é, só pode ser doida. Você já imaginou como seria o funcionalismo público sem a estabilidade e os demais benefícios concedidos pelo Estado? Com as péssimas condições de trabalho e a precariedade, ninguém ia querer trabalhar para a Administração.

Quando a estabilidade é adquirida:

De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 41, o servidor que passou em concurso público adquire a estabilidade após três anos de exercício efetivo no cargo em que está ocupando.

Pois bem, mas ao contrário do que muitos pensam. A estabilidade não é uma promessa de emprego para a vida toda (pelo menos não para aqueles que não trabalham como deveriam). O servidor pode perder seu cargo por exoneração ou por demissão.

A diferença

Antes de mais nada, vale dizer que ambas são formas de desligamento definitivo do servidor público efetivo. Mas veja aqui embaixo com mais detalhes a diferença entre exoneração e demissão

  • A demissão sempre terá caráter de punição por uma infração grave cometida pelo servidor.

A lei 8.112 prevê em seu artigo 132 que o servidor poderá ser demitido em casos de crimes contra a Administração Pública, improbidade, corrupção etc. Aconselho baixar e dar uma lida, caso você não tenha a referida lei.

  • Já a exoneração é um simples desligamento de vínculos entre Administração e servidor.

Por exemplo: Um servidor completou seus três anos de estágio probatório, mas não preencheu os requisitos impostos pela Administração, ele será exonerado.

Portanto, já sabemos que no caso do Programa de Demissão Voluntária, foi usado o termo errado. Poderia ter sido usado “Programa de Exoneração Voluntária”. Afinal de contas, não é uma penalidade, mas sim um acordo entre Administração e servidor.

Dica rápida de estudo: se você está começando a estudar agora ou mesmo que já estude a algum tempo mas está com dificuldades de passar, eu aconselho o Manual da Aprovação. Eu usei ele antes de fazer o meu primeiro concurso e o resultado foi muito bom. Não passei por um ponto, mas tinha sido meu primeiro concurso. De lá pra cá eu já passei em vários, sempre utilizando o manual.

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  • Luiz

    Muito bom ver esta dica, pois, pode ser um mero detalhe, mas na hora da prova “derruba” bastantes candidatos!

    P.S.: Só corrige aí o número da lei 8.112