O projeto de lei 114/2011, que prevê o abatimento de pontos na CNH por doação de sangue, recebeu parecer favorável na Câmara Municipal de São Paulo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado em duas votações e levado à sanção do prefeito Fernando Haddad, do PT.
De autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), a proposta propõe que motoristas com vinte ou mais pontos acumulados – desde que não sejam fruto de infração gravíssima – podem ser beneficiados caso doem sangue no mínimo uma vez por ano. O parlamentar não deixa claro, porém, se a doação teria o poder de zerar a pontuação completamente ou se apenas alguns pontos seriam retirados.
Pontos na CNH por doação de sangue
Para ter direito ao abono, será preciso ir até o Detran com o comprovante de doação contendo data e local. Quem é impossibilitado de doar por qualquer motivo também está contemplado na lei. É só apresentar uma declaração do hospital esclarecendo o impedimento e entregá-la no Detran.
As multas relativas às infrações, porém, não deixam de ser pagas ao município.
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Outros casos
Em 2015, o vereador carioca Jimmy Pereira (PRTB), publicou no Diário Oficial, um projeto autorizando a troca de pontos na carteira de motorista pela doação de sangue. Mas Técnicos da Casa disseram que a proposta do vereador era reprovável — e em vários sentidos. Pois de acordo com a Assembleia, a proposta também transformaria o ato de doação de sangue numa barganha.
Neste caso específico, o projeto não seguiu em frente. Sendo obstruído pela própria Assembleia Legislativa do Estado, que ainda disse que “Para começar, o povo do Palácio Pedro Ernesto não pode legislar sobre o Código Nacional de Trânsito — que, como diz o nome, é o mesmo em todo o território brasileiro”.