Diferença entre Exoneração e Demissão de cargo público

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Apesar de você sempre ouvir falar sobre a estabilidade que o servidor público tem, talvez você nem saiba que o servidor público também pode ser “mandado embora”. Porém, existe todo um procedimento que envolve esse ato, e que por vezes também é cobrado em provas de concurso.

Neste artigo você vai entender de forma simples qual a diferença entre exoneração e demissão do servidor público.

Vínculo e a Estabilidade

Para quem estuda, essa dúvida pode parecer besta. Mas vez ou outra cai em concurso, e a quantidade de pessoas que erra é enorme.

E um dos motivos de tanta confusão é por causa dos termos usados. Por exemplo:

  • Exoneração e demissão não são sinônimos, mas muitas pessoas acreditam que são, pelo simples fato das duas desvincularem o servidor da Administração;
  • Dizer que um servidor tem estabilidade não é a mesma coisa de dizer que o servidor não poderá perder o “emprego”.

Se você sabia disso e se lembrava, parabéns. Se não sabia, não se preocupe, vamos explicar por partes a diferença entre exoneração e demissão.

Te aconselho a ter uma Constituição do lado para acompanhar. Se você não tem, veja como receber uma Constituição de graça do Senado e depois fazer suas anotações ou pode baixar no site da Câmara.

O que é estabilidade

A estabilidade é uma espécie de bonificação pelos auxílios prestados por uma pessoa à Administração e, consequentemente, à população.

Sempre que vejo alguém falando que a estabilidade é algo absurdo e que deveria ser abolida, penso:

Você já imaginou como seria o serviço público sem a estabilidade e os demais benefícios? Com as péssimas condições de trabalho e a precariedade, ninguém ia querer trabalhar para a Administração.

Quando a estabilidade é adquirida

De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 41, o servidor que passou em concurso público adquire a estabilidade após três anos de exercício efetivo no cargo em que está ocupando.

Pois bem, mas ao contrário do que muitos pensam. A estabilidade não é uma promessa de emprego para a vida toda (pelo menos não para aqueles que não trabalham como deveriam). O servidor pode perder seu cargo por exoneração ou por demissão.

Diferença entre Exoneração e Demissão

Antes de mais nada, vale dizer que ambas são formas de desligamento definitivo do servidor público efetivo. Mas veja aqui embaixo com mais detalhes a diferença entre exoneração e demissão

O que é Demissão?

A demissão sempre terá caráter de punição por uma infração grave cometida pelo servidor.

A lei 8.112 prevê em seu artigo 132 que o servidor poderá ser demitido em casos de crimes contra a Administração Pública, improbidade, corrupção etc. Aconselho baixar e dar uma lida, caso você não tenha a referida lei.

O que é exoneração

Já a exoneração é um simples desligamento de vínculos entre Administração e servidor.

Por exemplo: Um servidor completou seus três anos de estágio probatório, mas não preencheu os requisitos impostos pela Administração, ele será exonerado.

Vale lembrar que esta alternativa do exemplo acima é bem difícil de acontecer na prática, na verdade nunca vi acontecer, mas está na lei.

Outro exemplo é quando o próprio servidor pede exoneração para assumir outro cargo ou por não querer mais prestar serviços para a Administração.

Programa de Demissão Voluntária

Há alguns anos, durante a crise econômica, vimos o Governo Federal botar em prática o Programa de Demissão Voluntária, mas utilizando o termo errado.

Agora que já vimos a diferença entre exoneração e demissão você sabe que o certo seria “Programa de Exoneração Voluntária”. Afinal de contas, não é uma penalidade, mas sim um acordo entre Administração e servidor.

Dica para estudar

Se você está com dificuldades de passar em concurso, eu aconselho que você conheça o Ciclo Eara.

Eu utilizei esse método antes de fazer o meu primeiro concurso e o resultado foi muito bom. Não passei por um ponto, mas tinha sido meu primeiro concurso. De lá pra cá eu já passei em vários, sempre utilizando essa técnica do Fernando Mesquita.

2 Comentários


  1. Muito bom ver esta dica, pois, pode ser um mero detalhe, mas na hora da prova “derruba” bastantes candidatos!

    P.S.: Só corrige aí o número da lei 8.112

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