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Categoria: Direito Penal

Réu primário que trafica drogas não comete crime hediondo, decide STF

Réu primário que trafica drogas não comete crime hediondo, decide STF tráfico de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tirar o caráter hediondo da condenação de dois homens condenados por tráfico de drogas que eram réus primários, tinham bons antecedentes, não se dedicavam ao crime nem integravam uma organização criminosa. Um réu primário é uma pessoa que ainda não sofreu nenhuma condenação definitiva por algum crime. Isso só […]

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