APRENDA A ESTUDAR PARA CONCURSO PÚBLICO

Produzimos o melhor conteúdo para concurseiros. Aqui tem tudo que você precisa para ser aprovado.

O que é Contravenção Penal? É crime ou não?!

A maior parte da dúvida de quem está começando a estudar Direito Penal é: Contravenção Penal e crime são a mesma coisa? O que é contravenção penal? Existe tentativa de contravenção?

contravenção penal

Pois bem, vamos às respostas

A contravenção penal não é um tipo de crime, mas sim um tipo Infração Penal. Isso tem que ficar bem claro, pois é daqui que sai toda a confusão. A infração penal é o gênero de onde se desdobra as espécies: Crime e Contravenção Penal. Em outras palavras, é o famoso Sistema Binário.

Ah! Vale lembrar que crime e delito, estes sim são sinônimos no Brasil.

DICA DE PORTUGUÊS: Quando usar menos mal ou menos mau.

E o que é Contravenção Penal?

Vou me atentar a falar somente sobre as contravenções. Por conseguinte, crime será objeto de um próximo artigo.

As contravenções são infrações penais com pequeno potencial ofensivo. Ou seja, são aqueles atos que, por vezes, é praticado pelas pessoas no dia a dia, e em alguns casos a sociedade até chega a tolerar o ato, mas a justiça não. Como o jogo do bicho, por exemplo.

Por serem infrações de menor gravidade, as penas também são proporcionais. Por exemplo: Diferente dos crimes, a contravenção não tem pena de reclusão ou detenção, mas sim prisão simples (algo que abordaremos em outros posts).

É muito discutida pelos nossos legisladores a real eficácia de existir alguns tipos de contravenções, pois nos dias atuais (de acordo com os nossos costumes) algumas beiram o ridículo, como os jogos de azar, a mendicância e a simples embriaguez. Os cachaceiros que se cuidem.

Também é muito comum ser cobrado em concurso a possibilidade da punição da Contravenção em sua forma tentada.

Sobretudo, lembre que não é punida a tentativa de contravenção. Ps: eu fiz uma prova do Cespe que caiu essa questão.

Enfim, vale lembrar que a contravenção também possui alguns “apelidos”:

  • Crime anão;
  • Delito Liliputiano; e
  • Crime vagabundo.

Baixe a lei de contravenção penal.

E você, já sabia mais ou menos o que é Contravenção Penal? Deixe seu comentário abaixo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Rolar para o topo