Quem deseja realizar o concurso para o cargo de Oficial da PMDF deve saber antes alguns detalhes sobre a atividade que exercerá, o regime jurídico a qual estará vinculado, remuneração, graus hierárquicos dentro da PMDF entre outras informações importantíssimas.
Com o lançamento do edital, que está bem extenso por sinal, é interessante que você dê uma lida. Alguns detalhes só poderão ser vistos lá, então dê uma lida lá assim que terminar de ver esse artigo: edital de Oficial da PMDF 2016/2017.
Tudo sobre o cargo de Oficial da PMDF
Durante o Curso de Formação – CFOPM
Durante o curso de formação o candidato ao cargo de Oficial da PMDF é matriculado no CFOPM na condição de Cadete, com as seguintes atribuições:
- exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFOPM, conforme normas em vigor e regulamentos da Escola de Formação de Oficiais (EsFO) e com duração de 3 anos, com regime de dedicação integral (semi-internato e internato) e atividades escolares extraclasse, podendo inclusive, serem realizadas após as 18 horas, bem como atividades aos sábados, domingos e feriados.
Durante o estágio probatório
Após o curso de formação e durante o estágio probatório, o candidato ao cargo de Oficial da PMDF, como Aspirante-a-Oficial PM, e após a promoção ao 1º posto do oficialato (2º Tenente) o policial militar cumprirá as atribuições e obrigações inerentes ao cargo, no sentido de exercer atividades compatíveis com o correspondente grau hierárquico, abrangendo a direção, fiscalização, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução e controle da administração policial militar e das operações policiais militares, bem como presidir procedimentos administrativos e de polícia judiciária militar, na forma da legislação ou regulamentação específica.
Atividades do Aspirante-a-oficial da PMDF
O Aspirante-a-oficial PM exercerá atividades inerentes aos oficiais subalternos (tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes, conforme relacionado a seguir:
- exercer o comando de pelotão e de operações policiais típicas de Polícia Militar;
- desenvolver e coordenar ações policiais típicas de Polícia Militar;
- manter a hierarquia e a disciplina;
- coordenar, controlar e executar as atividades específicas de Polícia Militar ou de interesse da segurança pública;
- supervisionar o policiamento ostensivo;
- coordenar os recursos humanos e logísticos da Corporação;
- assessorar o comando, participando do planejamento de ações e operações;
- coordenar, supervisionar, fiscalizar e realizar as atividades de inteligência policial, quando designado;
- desenvolver processos e procedimentos administrativos militares;
- atuar na coordenação da comunicação social;
- promover estudos técnicos e de capacitação profissional;
- representar à autoridade competente sobre questões de natureza penal militar;
- presidir inquéritos policiais militares, sindicâncias e outros procedimentos de natureza criminal ou administrativa;
- promover a segurança pública através de atividades preventivas e repressivas imediatas nos diversos tipos e modalidades de policiamento;
- executar tarefas do posto superior, desde que esteja na condição de Interino ou Em
Exercício, e, quando estritamente necessário; e - assessorar o Comando da Corporação nos assuntos relacionados à sua área específica.
O trabalho
Das condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o
público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de
trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários
diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco
de contágio e de morte em sua rotina de trabalho.
Remuneração de Oficial da PMDF
A remuneração durante o 1º e o 2º ano do Curso de Formação (CFOPM) é de R$ 5.202,59. Já durante o 3º ano do CFOPM é de R$ 6.112,87. Após esse período, o aluno entra no Estágio Probatório, como Aspirante-a-Oficial PM, e sua remuneração chega a R$ 10.147,13. Ao final do Estágio, o aluno se torna um Oficial, 2º Tenente, e passa a ter a remuneração de R$ 11.894,25.
O regime jurídico do Oficial da PMDF
O desempenho da atividade policial militar é de dedicação integral ao serviço policial militar, podendo o policial militar ser convocado, em qualquer dia e horário, conforme a necessidade do emprego pela PMDF, observados os dispositivos legais, visando o fiel cumprimento do 5o do Art. 144 da Constituição Federal, bem como legislação
correlata.
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