Petição Pública – Fim dos cargos por indicação politica

Para acabar com a corrupção sistêmica e institucionalizada do governo é preciso mudar o sistema. No Brasil nada funciona porque políticos podem colocar qualquer um em cargos comissionados por indicação política para executar suas ordens ilegais, antiéticas e imorais. Com esta petição pública queremos mudar isso.

O mais triste é que quanto mais indicados corruptos um político tem, mais dinheiro ele ganha de caixa dois de campanha e maior a chance dele se reeleger. O resultado é um estado pesado, incompetente e corrupto onde os piores políticos sempre se reelegem. Se acabarmos com os cargos por indicação política acabamos com este ciclo vicioso. Basta uma lei acabando com isso e o Brasil mudará muito!

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Muitos pensam que há necessidade de haver estes cargos de confiança, mas não há. Cargos de chefia podem todos ser preenchidos por meritocracia, tempo de serviço, seleção por critérios técnicos ou mandatos com eleições feitas entre seus pares ou na comunidade. E este é o objeto desta petição pública.

Petição Pública

Além disso, pense: que tipo de confiança uma pessoa indicada pelo politico a um cargo de livre provimento e exoneração lhe dá que uma pessoa concursada não lhe dá? Apenas uma: seguir suas ordens cegamente por medo de perder o cargo se não o fizer.

Pessoas selecionadas, concursadas são sempre malditos pelos políticos pois tem a segurança de poder dizer “Não, não vou obedecer esta ordem ilegal.” E esta é a única coisa que distingue um funcionário público estável de um indicado politicamente: a segurança de poder se negar a obedecer ordens ilegais.

Os únicos cargos providos por indicação política deveriam ser os de ministros (esfera federal) e secretários (esferas estadual e municipal). Todos os outros cargos públicos, inclusive do poder legislativo e judiciário não devem ser ocupados por simples indicação política.

As pessoas que assumirem cargos de chefia devem então ficar ali pelo tempo determinado por lei, podendo ser exonerados apenas por justa causa para evitar a situação atual onde os comissionados por indicação obedecem qualquer absurdo que vem dos políticos para não perder o emprego.
As vantagens do fim destes dos cargos por indicação política são muitas. Estes são os objetivos desta petição pública:

  1. Os cargos públicos serão ocupados pela melhor pessoa para aquela função. Altos cargos do poder público passarão a ser ocupados por pessoas que tem conhecimento a respeito da função que devem exercer;
  2. Não teremos mais tanta burocracia, nem leis tão confusas e difíceis de serem seguidas pois a máxima do políticos atuais é: “criar dificuldade para vender facilidade” e essa venda só funciona se os cargos de decisões forem ocupados por pessoas que eles possam manipular;
  3. A máquina pública ficará enxuta, pois os políticos não mais criarão ministérios, secretarias, diretorias inúteis para acomodar todos aqueles a quem devem favores obscuros de campanha;
  4. A corrupção sistêmica e institucionalizada acabará, pois se o político não pode nomear e exonerar a pessoa de sua função quando lhe convier, esta pessoa não precisa obedecer ordens ilegais, imorais e antiéticas como agora os comissionados por indicação política o fazem para não perder o cargo;
  5. A economia com salários será enorme, pois os salários dos indicados por políticos são sempre muito maiores que os dos outros servidores públicos a quem os políticos não devem favores. Assim será possível contratar profissionais realmente necessários ao povo como policiais, enfermeiras, professores e pagar-lhes salários dignos;
  6. Pagaremos muito menos impostos devido a economia em salários e principalmente devido a diminuição da corrupção que é em geral executada pelas pessoas nestes cargos de “confiança”;
  7. Não teremos mais que ver altos cargos do poder público sendo ocupados por políticos condenados por improbidade administrativa. Acabaria a história de políticos corruptos poderem se manter na vida pública ganhando altos salários e dando continuidade a seus esquemas corruptos enquanto processos morosos passam por mil reconsiderações;
  8. Não precisaremos mais nos preocupar com nepotismo, nepotismo cruzado pois sempre será a pessoa mais adequada que assumirá a função e não algum parente incompetente de algum político;
  9. Não veremos mais tanta lerdeza no serviço público. Hoje para que pareça que os indicados políticos são necessários, inventa-se trâmites burocráticos inúteis que demandam assinaturas de todos eles;
  10. Teríamos uma justiça realmente imparcial e não veríamos mais situações como esta que vivemos agora de conselheiros do conselho do ministério público nomeados pelo governo impedindo investigações. Os órgãos de policiamento e fiscalização teriam autonomia;
  11. Teríamos mais segurança em nosso sistema eleitoral pois sem altos cargos dos tribunais eleitorais sendo ocupados por indicados políticos (exemplo: ex advogado defensor do mensalão agora é ministro do TSE) não haveria desconforto e desconfiança sobre os resultados;
  12. Teríamos mais confiança no poder público fiscalizatório, pois não haveriam mais pessoas defendendo interesses partidários em cargos de chefia em órgãos que emitem pareceres que devem ter resultados imparciais, que é o caso do IBAMA, da perícia policial;
  13. As empresas públicos como Petrobras, Eletrobrás, Correios seriam geridas por profissionais competentes e não teriam suas decisões tomadas por chefes e conselheiros indicados politicamente a seus cargos. Assim essas empresas não dariam tanto prejuízo ao povo brasileiro e ofereceriam serviços de melhor qualidade e baratos;
  14. Os bancos públicos como BNDES, Caixa, BB não seriam usados para financiar apenas aqueles que ajudam os políticos a se eleger, deixando de lado as necessidades reais do povo brasileiro e da economia;
  15. Os três poderes seriam separados de fato, pois agora este princípio democrático não está sendo respeitado, visto que legisladores tem apadrinhados no poder executivo e que o poder executivo indica ministros do supremo ao poder judiciário e membros do conselho do Ministério Público;
  16. A lei da ficha limpa realmente seria um castigo efetivo para políticos corruptos, pois agora os políticos impedidos de participar de campanhas ganham cargos comissionados no poder público até o impedimento passar, continuando assim no sistema.

Se você concorda com tudo isso, assine a petição: Petição Pública – Fim dos cargos por indicação política

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