Um tema que vem ganhando grande repercussão ultimamente é o “Projeto de Demissão Voluntária do Servidor”, proposto pelo Governo Federal.
Alguns concurseiros estão confusos com o que a mídia vem divulgando de forma errada, seja pela falta de apuração dos veículos de comunicação ou pelo uso de termos errados.
Este artigo vem explicar de forma correta o que é o Programa.
O que é o Programa de Demissão Voluntária do Servidor
Apesar de ter sido usado o nome demissão voluntária do servidor, o mais correto seria ter usado exoneração. Mas deixando os termos técnicos de lado.
Como o próprio nome diz, o programa é de demissão VOLUNTÁRIA do servidor. O G1, por exemplo, colocou no título de uma matéria “Proposta prevê que governo poderá demitir servidor para limitar gastos”, sendo que isso não é verdade, a matéria ainda é confusa e mal redigida.
Como o programa vai funcionar?
Pois bem, o programa vai funcionar da seguinte forma: O programa é um plano de apoio à demissão voluntária do servidor.
Só vai ser demitido quem tiver interesse em sair da Administração Pública.
Nada disso é novidade. A Administração Pública funciona como uma grande empresa. E quando a empresa (Brasil) vai mal, deve haver corte de gastos.
Mas trabalhar para Administração Pública não funciona muito bem como trabalhar para qualquer empresa, afinal de contas, como todos sabem, a demissão de funcionário CONCURSADO não acontece do dia para a noite, nem de forma discricionária. Os concursados têm algumas “regalias”.
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Como funciona o limite de gastos
O Congresso Nacional vai impor um limite de gastos. E como de costume, o Executivo vai implantar as medidas.
Um teto será definido para gastos no Plano Plurianual – PPA com um percentual do Produto Interno Bruto – PIB, de forma a manter as contas públicas estáveis.
Somente com o estouro desse limite que serão impostas medidas mais duras. Ou seja, não existe isso de que o Governo Federal demitirá por qualquer motivo.

Para que haja demissão, primeiro deve haver um estouro nos limites e uma série de outras alternativas. Vamos a elas:
- Primeiro haverá uma restrição à contratação de servidores públicos;
- Restrição de reajustes reais de salários do funcionalismo, cortes de gastos discricionários, administrativos e com cargos de confiança.
Uma observação importante neste item, é que ele se refere a cortes de gastos discricionários, mas não tem nada a ver com demitir funcionários.
Além disso, neste tópico ainda se refere aos cortes com Cargos de Confiança.
- Se estes corte não forem suficientes, fica proibido aumentos nominais de salários de servidores e concessão de novos subsídios e desonerações;
- Ainda haverá cortes administrativos e dos cargos comissionados.
Outro ponto importante que vale uma observação. Se os cortes no cargos de confiança não resultarem em resultados satisfatórios, os salários dos funcionários públicos poderão ser congelados e haverá demissão dos cargos comissionados.
- Finalmente, em último caso, ficam vedados reajustes reais do salário mínimo e haverá corte nos benefícios de servidores em até 30%;
- Será implantado programa de demissão voluntária do servidor ou licença temporária no funcionalismo federal.
Após todas as outras alternativas como demissão dos cargos de confiança e comissionados não surtirem efeitos, será posto o programa de demissão voluntária do servidor.
Lembrando que este programa nada tem a ver com mandar servidores embora. Ele se refere a quem já quer sair da Administração e assim será feito uma espécie de “acordo” entre o funcionário e a Administração.
Aqui eu deixo uma dica de leitura se você anda desmotivado por não ter passado em algum concurso ou pelas más notícias que sempre vemos em relação aos concursos: 15 dicas para manter a motivação no estudos
Espero ter deixado tudo um pouco mais claro para vocês. Resolvi fazer este artigo porque na hora que li algumas matérias na internet achei o assunto um pouco estranho e mal explicado.
8 Comentários
O governo ameaça qualquer coisa para ficar bem na fita e a mídia cai em cima dizendo isso e aquilo, e como são formadoras de opinião, fica o povão doido sem saber das coisas verdadeiras.
Minha mãe domingo disse pra eu não estudar mais, porque tão demitindo concursados, a falta de informação e foda.
Obrigado pelo esclarecimento, eu nem ligo com essas notícias, ex: não vai ter concurso, vão mandar os concursados embora. Se preocupar com isso e colocar energia no lugar errado, minha obrigação e estudar, e o dia que sair eu vou ta lá na ativa.
O que pode acontecer com quem está em estágio probatório?
Boa tarde Mel, resumindo será seguida a seguinte ordem: após adotarem as medidas de contenção de despesas como a redução de 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, aí sim serão exonerados os servidores em estágio probatório.
Valeu pelo post
Por nada Derick. Muita gente estava achando essa história toda muito confusa, por isso resolvi criar o artigo. Espero ter ajudado. 🙂