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Demissão voluntária do servidor

Demissão voluntária do servidor

Um tema que vem ganhando grande repercussão ultimamente é o “Projeto de Demissão Voluntária do Servidor”, proposto pelo Governo Federal.

Alguns concurseiros estão confusos com o que a mídia vem divulgando de forma errada, seja pela falta de apuração dos veículos de comunicação ou pelo uso de termos errados.

Este artigo vem explicar de forma correta o que é o Programa.

O que é o Programa de Demissão Voluntária do Servidor

Apesar de ter sido usado o nome demissão voluntária do servidor, o mais correto seria ter usado exoneração. Mas deixando os termos técnicos de lado.

Como o próprio nome diz, o programa é de demissão VOLUNTÁRIA do servidor. O G1, por exemplo, colocou no título de uma matéria “Proposta prevê que governo poderá demitir servidor para limitar gastos”, sendo que isso não é verdade, a matéria ainda é confusa e mal redigida.

Como o programa vai funcionar?

Pois bem, o programa vai funcionar da seguinte forma: O programa é um plano de apoio à demissão voluntária do servidor.

Só vai ser demitido quem tiver interesse em sair da Administração Pública.

Nada disso é novidade. A Administração Pública funciona como uma grande empresa. E quando a empresa (Brasil) vai mal, deve haver corte de gastos.

Mas trabalhar para Administração Pública não funciona muito bem como trabalhar para qualquer empresa, afinal de contas, como todos sabem, a demissão de funcionário CONCURSADO não acontece do dia para a noite, nem de forma discricionária. Os concursados têm algumas “regalias”.

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Como funciona o limite de gastos

O Congresso Nacional vai impor um limite de gastos. E como de costume, o Executivo vai implantar as medidas.

Um teto será definido para gastos no Plano Plurianual – PPA com um percentual do Produto Interno Bruto – PIB, de forma a manter as contas públicas estáveis.

Somente com o estouro desse limite que serão impostas medidas mais duras. Ou seja, não existe isso de que o Governo Federal demitirá por qualquer motivo.

Demissão voluntária do servidor

Para que haja demissão, primeiro deve haver um estouro nos limites e uma série de outras alternativas. Vamos a elas:

  • Primeiro haverá uma restrição à contratação de servidores públicos;
  • Restrição de reajustes reais de salários do funcionalismo, cortes de gastos discricionários, administrativos e com cargos de confiança.

Uma observação importante neste item, é que ele se refere a cortes de gastos discricionários, mas não tem nada a ver com demitir funcionários.

Além disso, neste tópico ainda se refere aos cortes com Cargos de Confiança.

  • Se estes corte não forem suficientes, fica proibido aumentos nominais de salários de servidores e concessão de novos subsídios e desonerações;
  • Ainda haverá cortes administrativos e dos cargos comissionados.

Outro ponto importante que vale uma observação. Se os cortes no cargos de confiança não resultarem em resultados satisfatórios, os salários dos funcionários públicos poderão ser congelados e haverá demissão dos cargos comissionados.

  • Finalmente, em último caso, ficam vedados reajustes reais do salário mínimo e haverá corte nos benefícios de servidores em até 30%;
  • Será implantado programa de demissão voluntária do servidor ou licença temporária no funcionalismo federal.

Após todas as outras alternativas como demissão dos cargos de confiança e comissionados não surtirem efeitos, será posto o programa de demissão voluntária do servidor.

Lembrando que este programa nada tem a ver com mandar servidores embora. Ele se refere a quem já quer sair da Administração e assim será feito uma espécie de “acordo” entre o funcionário e a Administração.

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Espero ter deixado tudo um pouco mais claro para vocês. Resolvi fazer este artigo porque na hora que li algumas matérias na internet achei o assunto um pouco estranho e mal explicado.

8 Comentários

  • O governo ameaça qualquer coisa para ficar bem na fita e a mídia cai em cima dizendo isso e aquilo, e como são formadoras de opinião, fica o povão doido sem saber das coisas verdadeiras.
    Minha mãe domingo disse pra eu não estudar mais, porque tão demitindo concursados, a falta de informação e foda.
    Obrigado pelo esclarecimento, eu nem ligo com essas notícias, ex: não vai ter concurso, vão mandar os concursados embora. Se preocupar com isso e colocar energia no lugar errado, minha obrigação e estudar, e o dia que sair eu vou ta lá na ativa.

    Resposta
    • Boa tarde Mel, resumindo será seguida a seguinte ordem: após adotarem as medidas de contenção de despesas como a redução de 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, aí sim serão exonerados os servidores em estágio probatório.

      Resposta
    • Por nada Derick. Muita gente estava achando essa história toda muito confusa, por isso resolvi criar o artigo. Espero ter ajudado. 🙂

      Resposta

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